Política de Uso Justo
Os planos dizem "clientes ilimitados". Isso é verdade para o que o produto existe para fazer.
O que nunca é limitado
- A conferência pública em /consultar. O cliente final confere quantas vezes quiser, sempre grátis. O único limite ali é o anti-abuso por IP e por código (rate limit), que não depende do plano de ninguém.
- A leitura da própria trilha de auditoria pelo advogado.
- Códigos já entregues: continuam conferíveis até o fim do ciclo pago, inclusive acima do teto de uso justo, inclusive com cobrança pendente.
Tetos de uso justo por ciclo mensal
| Recurso | Solo | Escritório (10 assentos) | Por quê |
|---|---|---|---|
| Códigos gerados | 300 | 3.000 | Um advogado ativo cria dezenas de vínculos por mês, não centenas por dia |
| Envios (WhatsApp/e-mail) | 900 | 9.000 | ~3 envios por código (entrega, reenvio, renovação) |
| Disparos preventivos | 2 · até 500 destinatários | 6 · até 5.000 | É ferramenta de incidente, não de marketing |
| Exportações em PDF | 20/dia | 100/dia | Prova pontual, não extração em massa |
| Anexos (prints) | 2 GB | 20 GB | Prints de conversa, não arquivo de processo |
| Membros | 1 | 10 assentos + apoio ilimitado | Assento é por OAB verificada |
| Requisições autenticadas | 60/min por usuário | 60/min por usuário | Uso humano, não robô |
Os tetos escalam com o número de assentos no Escritório (300 códigos por assento). Ciclo = ciclo de cobrança.
O que acontece ao passar do teto
Três degraus, sempre com aviso antes de qualquer efeito:
- 80 % do teto → faixa informativa na tela de assinatura e e-mail único ao titular: "você está usando mais que o normal; nada muda".
- 100 % → o recurso que estourou entra em fila lenta (envios e disparos processam em lote a cada 15 min; geração de código continua imediata). Nenhuma função é desligada. O titular recebe contato humano para entender o uso e, se for legítimo, o teto é ajustado manualmente.
- Uso abusivo comprovado (§4) por 30 dias após contato → suspensão da geração de novos códigos. Conferência, trilha e códigos existentes seguem funcionando.
Nunca: cobrança automática por excedente, corte sem aviso, ou qualquer efeito em /consultar.
Uso fora do propósito (proibido)
- Gerar código para quem não é cliente do advogado (lista comprada, marketing, "aquecimento" de base).
- Usar o disparo preventivo como canal de propaganda ou cobrança.
- Compartilhar conta ou assento entre pessoas; contornar o limite de assentos.
- Revender, sublicenciar ou embutir o Identify em outro produto sem acordo.
- Automatizar o painel por robô, scraping ou API não documentada.
- Enviar conteúdo ilegal, ameaça ou assédio pelo canal de envio.
Como é aplicado (servidor)
- Contadores por tenant e por recurso em Postgres, atualizados na mesma transação da ação; Valkey só para o limite por minuto.
- O teto vem do plano × assentos; ajuste manual fica em histórico com motivo e autor (evento de auditoria).
- Degrau 2 muda a prioridade da fila, não a autorização: nenhum sistema de billing ou fairuse toca em geração de códigos.
- Degrau 3 é uma permissão removida pela política, com evento e com o motivo visível na tela do titular.
- Tudo o que o servidor conta aparece para o titular na tela de assinatura: os mesmos números, sem estimativa.
Transparência
- A política é versionada e tem hash, como a de privacidade.
- Mudança de teto para baixo só vale no próximo ciclo e é avisada com 30 dias.
- O contato antes de qualquer efeito é feito por pessoa, não por robô.